Balas com cafeína: Caffeinated Energy Mints - Stacker 2®

                                                                                                                                 (imagem retirada da internet)

A comercialização de balas que contenham em sua composição altas doses de cafeína é segura para o consumo de todos?

 Descrição:

De acordo com o fabricante, as balas de cafeína são produzidas com o intuito de fornecer energia ao consumidor ao longo do dia, sendo disponibilizados dois sabores: menta e canela. A embalagem contém 30 balas com 50 mg de cafeína por porção de 0,53 g, correspondendo a uma unidade. As balas de cafeína, de um modo geral, vêm surgindo no mercado e têm conquistado cada vez mais adeptos ao seu consumo, devido as suas promessas “milagrosas” de emagrecimento e maior  rendimento nas atividades durante o dia, devido a presença da cafeína. Entretanto, seria esse consumo livre para todos os públicos e faixas etárias? Todos devem ter livre acesso a tais balas sem um controle específico?

Fundamentos bromatológicos:

         (imagens retiradas da internet, rótulos dos sabores disponíveis para consumo)

 

A cafeína está presente em muitas bebidas e alimentos consumidos diariamente pela população, como o mate, refrigerante de cola ou guaraná, bebidas energéticas e a própria xícara de café. Uma xícara de café expresso contém em torno de 80 mg de cafeína. Sendo conhecida popularmente por sua ação estimulante e “energizante”, tomando proveito dessas propriedades já conhecidas da cafeína, produtos que contém a mesma como as balas por exemplo, vem sendo vendidas livremente em lojas físicas e virtuais, as propagandas veiculadas anunciam tais balas como suplementos para obtenção de energia e até mesmo como emagrecedor, causando aumento da energia, disposição e também promete propriedades termogênicas. Ou seja, a cafeína assume o papel de um queimador de gordura poderoso, sendo indicada para quem estiver buscando redução de peso e medidas. Nas balas de cafeína, as informações nutricionais reportam 0 kcal por uma porção de 0,53g equivalente a uma unidade da bala, além de todos os outros valores também serem informados com o valor zerado (0).

  Legislação:

A definição de suplementos alimentares adotada pela Anvisa foi estabelecida com base nas diretrizes do Codex Alimentarius e nas normas da União Europeia e Estados Unidos, o que falicita a ação regulatória. A mesma define o suplemento como: “Produto para ingestão oral, apresentado em formas farmacêuticas (pós, líquidos, tabletes, drágeas, cápsulas, granulados e pastilhas mastigáveis), e destinado a suplementação alimentar de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados”. Ainda de acordo com a Anvisa, suplementos não podem ser considerados medicamentos, sendo assim, não devem ser usados para tratamento, prevenção ou cura de enfermidades. Após quase dez anos de discussão entre fabricantes e a orgãos regulatórios,  surgiu uma nova publicação regulatória para suplementos no Brasil, em 2018. A luz da legislação vigente, segundo a RDC 18 de 2010 os suplementos (especificamente) de cafeína para atletas devem fornecer entre 210 e 420 mg de cafeína na porção. Nos rótulos destes produtos, devem constar a advertência em destaque e negrito: "Este produto não deve ser consumido por crianças, gestantes, idosos e portadores de enfermidades" e a quantidade de cafeína na porção também deve ser declarada. De acordo com a Food and Drug Administrations (FDA) o limite máximo diário de consumo de cafeína é de 400 mg, não sendo recomendável ultrapassar esse limite.

Discussão:

Ao analisar o rótulo do produto Caffeinated Energy Mints, podemos encontrar a informação exigida pela legislação, já que a quantidade de cafeína presente por porção está descrita no rótulo. Ainda de acordo com a RDC 360 de 2003, o produto deve trazer especificações sobre valores nutricionais. Nas balas de cafeína, as informações nutricionais reportam 0 kcal por uma porção de 0,53g equivalente a uma unidade da bala, o que torna inconsistente, pois como um produto que promete aumentar o aporte de energia, não tem nenhuma caloria? Além disso, sabe-se que o excesso de cafeína pode causar uma série de complicações, causando síndromes de abstinências em pessoas que realizam o uso continuo e até mesmo overdose em casos de consumo abusivo de outros alimentos que contenham cafeína. Mas qual a indicação segura de consumo para crianças e adolescentes? A maioria dos países não disponibiliza orientações sobre, mas de acordo com orientações canadianas, crianças devem ingerir no máximo 2,5 mg por kg de peso, ou seja, uma criança de 20 kg pode ingerir até 50 mg por dia (o que equivaleria a uma porção da bala). Porém, a European Food Safety Authority estipula que o máximo de consumo diário é de 3 mg por kg de peso, para crianças e adolescentes.

 

Conclusão:

Portanto, seja qual for a necessidade de ingerir essas balas, esse consumo deve ser feito de forma consciente, uma vez que a cafeína está presente na dieta, podendo ser obtida através de outros alimentos, bebidas e na formulação de diversos medicamentos amplamente utilizados pela população. Assim como é preconizado pela legislação vigente e está especificado no rótulo, não é recomendado o consumo desses produtos por crianças, gestantes, idosos, além disso há o alerta para que pessoas com enfermidades não façam o uso, no entanto não há a descrição de quais enfermidades, o que deveria ser alertado. Há também a carência de informações sobre os possíveis efeitos tóxicos da cafeína em doses elevadas e de orientações sobre seu consumo em balas ou pastilhas juntamente com outros alimentos e bebidas que contenham cafeína. Outro possível aviso deveria sobre o público alvo deste alimento, pois devido a suas características, destina-se a pessoas que fazem atividades físicas e tem uma maior demanda energética, delimitando o consumo para um determinado grupo que realmente necessita, uma vez que não é seguro o uso por todos os públicos.

Referências:

 

GUERRA, Ricardo Oliveira; BERNARDO, Gerlane Coelho; GUTIERREZ, Carmen Villaverde. Cafeína e esporte. Rev Bras Med Esporte, Niterói , v. 6, n. 2, p. 60-62, 2000.

 

POHLER, H. Caffeine intoxication and addiction. The journal for nurse practitioners, v. 6, n. 1, p. 49-52, 2010.

 

SAWYNOK, Jana. Methylxanthines and pain. In: Methylxanthines. Springer, Berlin, Heidelberg, 2011.p. 311-329.

 

SAWYNOK, Jana; YAKSH, Tony L. Caffeine as an analgesic adjuvant: a review of pharmacology and mechanisms of action. Pharmacological reviews, v. 45, n. 1, p. 43-85, 1993.

 

SASAKI, C. A. L. et al. Avaliação da rotulagem de suplementos energéticos em Brasília. Revista Brasileira de Medicina do Esporte, v. 24, n. 1, p. 40–44, 2018.

CARVALHO, P. B. DE; ARAÚJO, W. M. C. Rotulagem de suplementos vitamínicos e minerais: Uma revisão das normas federais. Ciência e Saúde Coletiva, v. 13, n. SUPPL. 0, p. 779–791, 2008.

 

 BRASIL. Instrução normativa - IN n° 28, de 26 de Julho de 2018. Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

 

BRASIL. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de Julho de 2018. Dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.

 

BRASIL. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 239, de 26 de Julho de 2018. Estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em suplementos alimentares.

 

BRASIL. Suplementos alimentares: Documento de base para discussão regulatória, Junho de 2017. Apresenta um resumo dos principais marcos da proposta de regulamentação dos suplementos alimentares, subtema da Agenda Regulatória.

 

Food and Drug Administration - FDA https://www.fda.gov/food/dietary-supplement-products- ingredients/pure-and-highly-concentrated-caffeinef. Acesso em 17/09/2020.

 

Ministério da Saúde - RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/res0360_23_12_2003.pdf/5d4fc713-9c66-4512- b3c1-afee57e7d9bc Acesso em 17/09/2020

 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Suplementos+Alimentares/a6fd2839-6d80-496a- becb-8b2122eff409 Acesso em 17/09/2020

 Ministério da Saúde - RDC Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2010 http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_18_2010_COMP.pdf/1f6e1baf-fd83-4408- 8e97-07578fe3db18. Acesso em 17/09/2020

 Jornal O Globo http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/05/fda-preocupada-com-aumento-da-cafeina- em-alimentos-e-guloseimas.html. Acesso em 17/09/2020