Arsênio em cereais de arroz: Nossos bebês estariam em perigo?

Sabe-se que indivíduos contaminados com arsênico apresentam desordens que vão desde distúrbios gastrointestinais à câncer. O FDA desde 2011 monitora os níveis de arsênio em alimentos. Em 2016, FDA propôs um nível limite de 100ppb de arsênio inorgânico em alimentos a base de arroz em cereais infant formula. Porém, foram visto que empresas ainda apresentam um percentual maior que o limite. Será que nossos bebês estão protegidos? Quais são os riscos? Leia mais…

1.      INTRODUÇÃO

Os alimentos infant fórmula são definidos por lei como, em parte, um alimento para ser usado por crianças que simula leite humano ou é adequado como um substituto total ou parcial para o leite humano. Os alimentos infant formula são importantes durante os 4 aos 6 meses de idade que é o período de maior crescimento e desenvolvimento e a quantidade de nutrientes requeridos são maiores que durante a maior parte da vida do indivíduo. Em 1980 aconteceu a primeira Lei de Infant formulas, mas desde então aconteceram mudanças na sua composição.

Os cereais infant são muito utilizados por mães como forma de complementar a alimentação de seu filho durante a sua fase de crescimento. Alguns elementos químicos devem ser monitorados durante a produção dos cereais de arroz infantis, como o arsênio inorgânico. O arsênio (As) é um elemento químico que está presente no solo e água, sendo que o arsênio inorgânico, arsenito e arsenato, é o mais tóxico. Visto isso, desde 2011 o Food and Drug Administration (FDA) vem acompanhando os níveis de arsênio e depois de novos métodos para diferenciar as formas de arsénio tornou-se disponível, a agência expandiu seu teste para ajudar a melhor compreender e gerir eventuais riscos relacionados com o arsênio associados ao consumo de alimentos nos Estados Unidos.

Arroz é um alimento que possui os níveis mais elevados de arsênico inorgânico do que outros alimentos, em parte porque as plantas de arroz crescem, a planta e grãos tendem a absorver arsênico mais facilmente do que outras culturas alimentares.

Em abril de 2016, a FDA propôs um nível de ação, ou limite, de 100 partes por bilhão (ppb) de arsênico inorgânico no cereal de arroz infantil. Este nível, que é baseada na avaliação do FDA de um grande corpo de informações científicas, procura reduzir a exposição infantil ao arsênico inorgânico.

No Brasil, em 2013, aconteceu um incidente de ser encontrado níveis altíssimos de arsênio em arroz. A RDC nº 42 de 25 agosto de 2013 tornou-se vigente e estipula valor máximo limite do metal, arsênio, para os alimentos e os cereais a base de arroz devem possuir um limite máximo de 300ppb, não abrangindo alimentos para lactantes e crianças de primeira infância.

Os riscos da ingestão de arsênio inorgânico inclui a ocorrencia de câncer de pulmão e bexiga, por exemplo, além de problemas no trato gastrointestinal.

2.      FUNDAMENTOS BROMATOLÓGICOS

O arsênio é um metal da família 5A que está presente em água, solo e ar. Sendo que o mesmo se apresenta nas formas orgânica e inorgânica. O arsênio inorgânico, arsenito- As(III) e arsenato- As(V), é mais tóxico que o orgânico, cerca de 100 vezes, e a dose letal desse elemento para indivíduos adultos é cerca de 3-30mg/kg, no entanto. No momento da ingestão, estima-se que 50-70% do arsenato é absorvido e metabolizado à arsenito na corrente sanguínea através de uma enzima não enzimática com a glutationa. O arsenito é mais tóxico que o arsenato e essa etapa é chamada de biotransformação. No interior das células esse arsenito é metilado à ácido monometilarsênico (MMA) e ácido dimetilarsênico (DMA). As primeiras provas a serem eliminadas são as formas inorgânicas e após 8h são eliminas as formas metiladas. O tempo de meia vida do arsênio é de 10h e 50-80% é eliminado em até 3 dias e a meia vida biológica das formas metiladas é de 30 dias.

As ações biológicas do As estão intimamente ligadas às suas formas químicas e a seus estados de oxidação (sua especiação química) e a toxicidade também está relacionada as suas ações. A exposição aguda e crônica desse elemento pode ser associado a aparições de cânceres, doenças cardiovasculares, desordens neurológicas, entre outros. As patologias resultantes da contaminação humana pelo As advêm da produção endógena de espécies oxigenadas e nitrogenadas reativas (ROS e RNS, respectivamente). Uma vez absorvido, os compostos do arsênico sofrem biotransformações. No organismo, o arsênio não é capaz de se ligar às proteínas do plasma, sendo rapidamente removido do sangue e distribuído aos tecidos de forma ampla.

O estresse oxidativo produzido por esses radicais, especialmente os radicais OH e ONOO, produzidos durante a biotransformanção dos arsenicais, pode peroxidar lipídios, formar adutos e quebras nas moléculas de DNA e aberrações cromossômicas, o que acarreta desde alterações na pele até vários tipos de câncer.

3.      LEGISLAÇÃO

A legislação vigente no Brasil que dispõe sobre os limites máximos aceitáveis de contaminantes inorgânicos nos alimentos é a RDC nº 42, de 29 de agosto de 2013. Sendo essa a mesma utilizada pelo Mercosul.

A legislação vigente não se aplica aos alimentos para lactantes e crianças de primeira infância. Porém, há uma Consulta Pública nº 209, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis. Nessa consulta pública está estabelecido que o limite máximo tolerado para alimentos à base de cereais para alimentação infantil será de 0.10mg/Kg que corresponde à 100ppb. Contudo, essa Consulta Pública está em proposta recebendo sugestões para estabelecer o limite toxicológico de alguns contaminantes sendo um deles o arsênio. O FDA em abril de 2016 propôs um limite de 100ppb para cereais a base de arroz.

Portanto, os níveis de limite máximo tolerado da ANVISA pode-se observar que segue os mesmos valores que o FDA estipulou meses antes.

4.      DISCUSSÃO

O arsênio é um elemento químico que está presente nos organismos vivos apresentando ações essenciais no organismo, porém é sabido que o mesmo apresenta efeito carcinogênico para humanos segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer.  Sabe-se que o arsenato é biotransformado à arsenito no organismo e esse tem a capacidade de reagir com grupamentos tiol de resíduos de cisteína formando uma estrutura estável, o que acarreta uma inativação de proteínas e enzimas, além de interferir na replicação e reparo do DNA.

O arsênio é encontrado no solo, ar e alimentos. Em 2013, foram encontrados níveis elevados de As nas amostras de solo (50-1000mg/g) coletados no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Esse valor é muito superior ao limite recentemente indicado pelo Codex Alimentarius que o valor máximo permitido seria de 0.3mg/Kg para arsênio total ou arsênio inorgânico e é o mesmo limite máximo que preconiza a RDC nº 42, de 29 de agosto de 2013 para alimentos como cereais a base de arroz para adultos, que é o mesmo nível utilizado pelo Mercosul. No Brasil, foram feitas coletas de amostras de arroz e os níveis de arsênio se mantiveram superiores ao determinado pelo Codex Alimentarius e as formas inorgânicas e DMA foram as  espécies mais abundantes. Outros estudos utilizando amostras de alimentos infantis como biscoitos, cereais à base de arroz, entre outros, a concentração de As inorgânico encontrada foi significativamente maior que nos cereais à base de trigo, expondo principalmente crianças celíacas a altos riscos. Além disso, quando a ingestão de As por crianças entre 8 e 12 meses foi calculada, mostrou-se elevada. Algo interessante a ser pautato é que o FDA em abril desse ano, 2016, delimitou um novo limite para 100ppb visto que foram encontrados produtos no mercado que apresentavam um limite superior a 100ppb e isso geraria prejuízos às crianças de 8-12 meses que apresentam um sistema hepático pouco desenvolvivo para a metabolização do arsênio e geraria uma toxicidade mais eminente que em adultos. Visto isso, sabendo dos riscos que o elevado nível de arsênio poderia causar em crianças e ainda, que na atual legislação não possuia nenhuma resolução ou decreto que norteasse os níveis máximo que esses alimentos poderiam conter, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em junho desse ano, 2016, pouco tempo depois do FDA, propôs uma Consulta Pública de número 209, de 20 de junho de 2016, que dispõe sobre Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis. Essa Consulta Pública ainda recebe sugestões de limites, porém, nesse documento aberto está descrito que o limite máximo para cereais a base de arroz é de 100ppb que foi o estipulado pelo FDA. Assim, visto os ocorridos no Brasil e os riscos evidentes que o arsênio pode proporcionar nos indivíduos, principalmente nas crianças, deve-se monitorar os níveis desses alimentos mais fortemente.

5.      CONCLUSÃO

O arsênio causa muitos danos ao indivíduos e principalmente em crianças que pode gerar problemas neurológicos até mesmo a morte devido a alta toxicidade que o arsênio pode causar. Assim, até pouco tempo os alimentos infantis não apresentavam respaldo da legislação quanto aos níveis máximos que seriam permitidos desse elemento. Os produtos alimentares adultos apresentam um limite superior máximo estipulado de 0.3mg/Kg, mesmo utilizado para o Mercosul, e a absorção e metabolização desse elemento depende de fatores como idade e ainda fatores inerentes ao consumidor. Após um ocorrido nos Estados Unidos da América, o FDA determinou um novo limite para produtos infantis a base de cereais de arroz vista a contaminação maior que os demais produtos e a ANVISA ainda está implementando uma nova resolução para determinar os limites máximos para esses alimentos. Assim, ainda sem a implementação de uma legislação que respalde o consumidor no consumo desses alimentos infantis a base de arroz sem perigos eminentes, os nossos bebês não estariam totalmente protegidos dos riscos que o arsênio pode causar.

 REFERÊNCIAS

Juliana Monteiro Bastos da Silva et. al. Arsênico - saúde: uma relação que exige vigilância. Vigilância Sanitária em Debate 2014; 2(1): 57-63.

Juliana M. O. Souza; Maria F. H. Carneiro et. al. Arsênio e arroz: toxicidade, metabolismo e segurança alimentar. Quim. Nova, Vol. XY, No. 00, 1-10, 200_.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução de Diretoria colegiada nº 42, de 29 de agosto de 2013. Dispõe sobre Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis.

Disponível em: <http://www.fda.gov/Food/FoodborneIllnessContaminants/Metals/ucm319870.htm> Acesso em: 03/08/2016

Disponível em: <https://www.federalregister.gov/articles/2016/04/06/2016-07840/inorganic-arsenic-in-rice-cereals-for-infants-action-level-draft-guidance-for-industry-supporting> Acesso em: 03/08/2016.

Disponível em: <http://www.fda.gov/ohrms/dockets/ac/02/briefing/3852b1_01.htm> Acesso em: 03/08/2016.

Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/315604> Acesso em: 03/08/2016.

Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/saude/2016/06/anvisa-abre-consulta-sobre-limite-toxicologico-em-comida> Acesso em: 03/08/2016.

Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2862128/(1)CP+209-2016+-+Proposta+de+norma+em+discuss%C3%A3o.pdf/fbb4af9d-c374-4595-8d6e-097c11d870e1> Acesso em: 03/08/2016.