Apresentação

Espaço para a apresentação e análise de estudos e pesquisas de alunos da UFRJ, resultantes da adoção do Método de Educação Tutorial, com o objetivo de difundir informações e orientações sobre Química, Toxicologia e Tecnologia de Alimentos.

O Blog também é parte das atividades do LabConsS - Laboratório de Vida Urbana, Consumo & Saúde, criado e operado pelo Grupo PET-SESu/Farmácia & Saúde Pública da UFRJ.Nesse contexto, quando se fala em Química e Tecnologia de Alimentos, se privilegia um olhar "Farmacêutico", um olhar "Sanitário", um olhar socialmente orientado e oriundo do universo do "Consumerismo e Saúde", em vez de apenas um reducionista Olhar Tecnológico.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Rótulos que não se sustentam






       Nota-se uma tendência do uso do termo “sustentável” em diversos rótulos e anúncios de alimentos. Entretanto, qual a definição e identidade de AGRICULTURA SUSTENTÁVEL? Produto sustentável demandaria uma definição ainda mais polêmica, pois além de ser originado por uma agricultura sustentável, deveria contar com industrialização, armazenamento e embalagens ecologicamente sustentáveis. No entanto, sequer o rótulo parece se sustentar, pois não há um órgão público fiscalizador, uma norma reguladora ou qualquer explicação sobre o que o fabricante entende por sustentável. No meio disso, existe um consumidor que busca inserção na cadeia mercadológica da forma mais adequada possível, sem saber, no entanto, se está consumindo aquilo que busca ou sendo induzido pelas inúmeras siglas que são ostentadas nos rótulos dessas mercadorias, ditas salvadoras.



LEGISLAÇÃO

O Decreto nº 4.680, de abril de 2003 regulamenta o direito à informação quanto aos alimentos e ingredientes alimentares que são destinados ao consumo humano ou animal e que possuem ou são produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Segundo esse Decreto, qualquer produto com mais de 1% de sua composição provinda de organismos geneticamente modificados (OGM) deverá informar ao consumidor no rótulo do produto. A espécie doadora do gene também deverá estar presente no espaço destinado à composição do produto.
Aos alimentos e ingredientes alimentares que não contenham nem sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, fica facultada a rotulagem “livre de transgênicos", contanto que existam similares transgênicos no mercado brasileiro.
A Portaria nº 2.658, de dezembro de 2003, define o símbolo a ser utilizado na rotulagem dos produtos transgênicos como um triângulo equilátero com a letra T maiúscula em seu interior, e preenchido de amarelo, quando a impressão for colorida.
A Lei nº 11.105, de março de 2005, estabelece, no Capítulo IV, que os órgãos e entidades de registro e fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente, e da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República deverão, entre outras coisas, fiscalizar a liberação comercial de OGM e seus derivados.

FUNDAMENTOS BROMATOLÓGICOS

Agricultura Sustentável é um termo que, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), consiste na conservação do solo, da água e dos recursos genéticos (animais ou vegetais), utilizados na produção. Além disso, não deve degradar o meio ambiente, deve ser tecnicamente apropriada, socialmente aceitável e economicamente viável.  Ou seja, não é um objetivo simples ou fácil de ser atingido.
No que tange a produção de soja, existe um protocolo que norteia grande parte das agências certificadoras: Critérios Basel para a Produção Responsável de Soja. Pode-se observar que, assim como os critérios definidos pelo FAO e pelo MAPA, o conceito dominante está relacionado com uma produção de soja menos agressiva e com um melhor planejamento da produção. Porém, isso não significa que a mesma será integralmente sustentável.
Um organismo geneticamente modificado (OGM), segundo a Lei nº 11.105, é um organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. Portanto, o OGM tem por função um teórico melhoramento, surgimento ou desaparecimento de uma determinada característica.
Logo, pode-se concluir que um alimento transgênico é aquele que faz uso de algum tipo de OGM como matéria-prima em sua produção ou que deriva de um OGM.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

A IMCOPA, através da sua linha de óleo de soja refinado da marca LEVE, permite ao consumidor o legítimo direito de optar pela compra de produtos livres de modificação genética (não-transgênicos) e  alinhada com uma produção sustentável (segundo as definições de sustentáveis que são apresentadas).
A certificação Não-OGM (não-transgênicos) e Pro Terra (sustentável) é concedida pela CERT-ID para os produtos da IMCOPA e abrange toda a cadeia produtiva. Além de garantir a condição de livre de transgênico, a certificação assegura que os produtos da marca LEVE têm origem em lavouras plantadas em áreas não desmatadas depois de 1994, que não utilizaram trabalho infantil, escravo, nem químicos proibidos.
A descrição acima é fornecida no site da empresa fabricante do óleo pesquisado. Então, nos perguntamos se o direito de optar pela compra de produtos livres de transgênicos já não estaria assegurado ao consumidor pelo simples fato da presença ou ausência do símbolo de transgênico no rótulo dos produtos. A certificação é realmente necessária? Qual o embasamento para essa certificação, além do marketing?



O óleo de soja Leve, com a tal certificação Não-OGM, se aproveita do símbolo obrigatório em produtos transgênicos para apelar visualmente ao consumidor. O site da marca Leve expõe o símbolo acima para explicitar, novamente, que seu produto é livre de transgênico, quando a simples ausência do símbolo obrigatório nos transgênicos já é suficiente para tal.
Considerando o Decreto 4.680, a rotulagem facultativa “livre de transgênico” é utilizada pela Leve como uma estratégia de marketing, no intuito de atrair consumidores que prefiram alimentos não-transgênicos.
No caso da certificação de Pro Terra (produto sustentável), a CERT-ID é uma empresa privada, contratada pelo fabricante para fornecer (ou não) tal certificação. As perguntas que ficam são: e quem certifica a CERT-ID? Qual o Órgão Público que fiscaliza e garante a qualidade da avaliação e certificação realizada por essa empresa privada? ANVISA? Não pelo que pudemos encontrar. De acordo com a pesquisa que realizamos, não tem nenhum Órgão Público fiscalizando a CERT-ID. E aí, como fica esse “produto sustentável” tão exibido no rótulo? Será que realmente ele consegue fazer tudo que a FAO preconiza?
Supondo que as questões impostas pela FAO sejam obedecidas, ainda não há garantias de que o produto final seja sustentável. Afinal, do grão de soja na lavoura até o produto final na prateleira dos mercados existe um grande abismo. Visto que não há informações de que o processo de extração do óleo é sustentável, de que o transporte e as embalagens utilizados foram os mais adequados, de que existe o compromisso da empresa no recolhimento dos resíduos gerados após o consumo do produto (sejam eles as embalagens ou o óleo já utilizado), fazer a afirmação de que o produto final é sustentável é muito arriscado.
Apesar do marketing exacerbado a respeito da suposta sustentabilidade do seu produto devemos considerar que, se o consumidor busca um óleo de soja que não utilize OGM, o óleo de soja Leve é uma das poucas marcas capazes de atender essa demanda no mercado brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. Cadernos de Educação Ambiental – Agricultura Sustentável. Disponível em <http://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/ebooks/342993.pdf> Acesso em 09.08.13
  2. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm> Acesso em 09.08.13
  3. Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4680.htm> Acesso em 09.08.13
  4. Portaria nº 2.658. Disponível em <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/1e3d43804ac0319e9644bfa337abae9d/Portaria_2685_de_22_de_dezembro_de_2003.pdf?MOD=AJPERES> Acesso em 09.08.13

6 comentários:

  1. Nathalia de Medeiros Santos11 de setembro de 2013 00:26

    Em 2012 realizei uma pesquisa similar. A pesquisa foi conduzida mediante metodologia qualitativa, do tipo "Estudo de Caso", de acordo com a matriz teórica desenvolvida por Robert Yin (1984). A amostra abrange a rotulagem de sete diferentes marcas de óleo de soja encontradas em cinco supermercados em dois diferentes momentos (fevereiro e maio de 2012).
    A rotulagem foi analisada observando a presença, tipologia, localização e dimensões de palavras, frases , imagens ou símbolos informando ao consumidor a utilização, ou não, de soja de variedade transgênica no produto.
    Vale ressaltar, das sete marcas observadas, seis informavam que a matéria prima era constituída de grãos de soja transgênica. No entanto, essa informação não estava perceptível ao consumidor, evidenciando que as empresas estão procurando tangenciar as exigências de uma legislação que, em si, também já tangenciava as exigências de uma rotulagem compreensível. E, portanto, o consumidor não está sendo devida e suficientemente informado. Diante disso, faz-se necessário o aperfeiçoamento da legislação e fiscalização para assegurar ao consumidor as informações necessárias e compreensíveis, assegurando assim o exercício do direito da livre e consciente opção de compra.

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  2. A discussão sobre os transgênicos é longa e divide muitas opiniões tanto entre leigos em biotecnologia quanto entre pesquisadores do ramo, mas é interessante verificar que as plantas cultivadas hoje na maior parte do mundo provém de mais de dez mil anos de tentativas de melhoramento genético por parte dos agricultores, que selecionavam as sementes de suas melhores plantas e induziam seu cruzamento espontâneo.
    Com os trabalhos de Mendel (1822-84) foi possível planejar e executar cruzamentos controlados, seguidos de seleção calculada. Com o progresso do melhoramento genético, aumentou-se a produtividade agropecuária sobremaneira no século XX. Esse avanço provocou melhorias também na saúde pública, porém em partes do mundo onde esses avanços não chegaram, foi necessário introduzir fertilizantes e agrotóxicos para tentar atender à demanda crescente semelhante aos países mais desenvolvidos.
    Argumenta-se entre os favoráveis às plantas geneticamente modificadas que para reduzir-se o uso excessivo de agrotóxicos e adubos químicos é necessário criar vegetais com defesas genéicas contras pragas e demais patógenos, de forma que continue-se a atender a demanda de forma satisfatória.
    Na década de 1970, a engenharia genética iniciou a transferência controlada de genes para vegetais, a produção de vacinas transgênicas e outras proteínas terapêuticas. Com a diminuição do uso de agrotóxicos, a saúde pública seria beneficiada, assim como o ambiente.
    Sobre os vegetais não-transgênicos cultivados de modo orgânico - isentos de agrotóxicos e cultivados de forma primitiva – vale a pena ressaltar que sua produção, não passando de 1% do necessário para a população mundial, é mais cara e demanda muito trabalho e espaço. Além disso, os adubos orgânicos usados na cultura de verduras podem conter bactérias como a Salmonella e a E. coli, potencialmente capazes de fazer vítimas, quando a desinfecção dos vegetais não for rigorosa.
    Sendo assim, vale a pena pesquisar com olhar crítico e procurar informações, pois essa pode ser a saída para uma crise alimentar global emergente.

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  3. A discussão sobre os transgênicos é longa e divide muitas opiniões tanto entre leigos em biotecnologia quanto entre pesquisadores do ramo, mas é interessante verificar que as plantas cultivadas hoje na maior parte do mundo provém de mais de dez mil anos de tentativas de melhoramento genético por parte dos agricultores, que selecionavam as sementes de suas melhores plantas e induziam seu cruzamento espontâneo.
    Com os trabalhos de Mendel (1822-84) foi possível planejar e executar cruzamentos controlados, seguidos de seleção calculada. Com o progresso do melhoramento genético, aumentou-se a produtividade agropecuária sobremaneira no século XX. Esse avanço provocou melhorias também na saúde pública, porém em partes do mundo onde esses avanços não chegaram, foi necessário introduzir fertilizantes e agrotóxicos para tentar atender à demanda crescente semelhante aos países mais desenvolvidos.
    Argumenta-se entre os favoráveis às plantas geneticamente modificadas que para reduzir-se o uso excessivo de agrotóxicos e adubos químicos é necessário criar vegetais com defesas genéicas contras pragas e demais patógenos, de forma que continue-se a atender a demanda de forma satisfatória.
    Na década de 1970, a engenharia genética iniciou a transferência controlada de genes para vegetais, a produção de vacinas transgênicas e outras proteínas terapêuticas. Com a diminuição do uso de agrotóxicos, a saúde pública seria beneficiada, assim como o ambiente.
    Sobre os vegetais não-transgênicos cultivados de modo orgânico - isentos de agrotóxicos e cultivados de forma primitiva – vale a pena ressaltar que sua produção, não passando de 1% do necessário para a população mundial, é mais cara e demanda muito trabalho e espaço. Além disso, os adubos orgânicos usados na cultura de verduras podem conter bactérias como a Salmonella e a E. coli, potencialmente capazes de fazer vítimas, quando a desinfecção dos vegetais não for rigorosa.
    Sendo assim, vale a pena pesquisar com olhar crítico e procurar informações, pois essa pode ser a saída para uma crise alimentar global emergente.

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  4. Acho extremamente importante levantar a questão da agricultura "sustentável" nos dias de hoje, utilizo as aspas porque nenhum produto comercial produzido em larga escala pode ser totalmente sustentável. É realmente essencial levantar a questão do processo de envase, transporte, e até os resíduos gerados pelo próprio consumidor, que são fatores de importância na sustentabilidade do processo geral. Os OGMs são uma outra questão que eu acredito que deva ser abordada separadamente, embora eu possa perceber a correlação entre os dois assuntos em muitos aspectos, principalmente no que tange os pesticidas usados, que são armas químicas poderosas e alteram todo o ecossistema envolvendo as plantas não geneticamente modificadas.

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  5. Fernanda Pereira de Oliveira24 de abril de 2016 21:15

    Acho essa discussão, particularmente, muito interessante. Realmente, para que um produto seja produzido totalmente de forma sustentável demanda um investimento muito grande, que a maioria das empresas não está disposta a realizar. Então as empresas se utilizam desse termo como estratégia de marketing no intuito de atrair mais consumidores, mesmo sem seguir todas as regras de produção sustentável. Isso ocorre, pois como foi possível observar no texto, a fiscalização acerca desta produção não é eficaz.
    Atualmente, a questão da rotulagem dos transgênicos também tem sido muito discutia, uma vez que o Projeto de Lei 4148/08 sugere que somente sejam rotulados aqueles alimentos que tenham mais de 1% de ingredientes transgênicos a partir de análise específica. Porém a análise específica de alimentos processados não permite a detecção de DNA transgênico, fazendo com que muitos consumidores percam o direito de saber se o produto que estão consumindo, possui ou não transgênicos.

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    1. Beatriz Hart Feitosa Borges - DRE: 11207987029 de abril de 2016 23:27

      O que é considerado sustentável? Será que é possível uma produção em larga escala de produtos sustentáveis, tendo em vista a vasta utilização de agrotóxico e a enorme quantidade de água utilizada para o cultivo? No meio desses questionamentos, encontramos os alimentos transgênicos, que são organismos geneticamente modificados, seriam eles uma opção mais sustentável? Nesse artigo encontramos algumas das regulamentações e fundamentações para essa discussão. Muitos consumidores procuram opções mais saudáveis, que não agridem o meio ambiente, indo de encontro com a sustentabilidade e a saúde. Vemos que alimentos transgênicos têm que apresentar um símbolo em sua rotulagem, tendo também presente a espécie doadora do gene no espaço destinado à composição do produto, mas, estaria isso claro para o consumidor? É necessário um aperfeiçoamento da legislação e fiscalização, assegurando os direitos do consumidor e tornando mais claras as informações presentes nos rótulos dos alimentos para ter certeza ao optar por alimentos transgênicos ou livre de transgênicos. Apesar de entendermos a importância do marketing como movimentador da economia, será que essas empresas devem priorizar apenas os lucros ou a saúde de seus consumidores?

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