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Qual o limite define a diferença entre medicamento, anabolizante e suplemento? A necessidade do usuário determina até que ponto o uso de tais formulações são seguras, e quando começam a apresentar algum risco à saúde.
Apresentação
Existe no mercado uma distorção do que é medicamento e o que não é. A população que de modo geral não tem conhecimento técnico para fazer tal diferenciação, muitas vezes acaba por se prejudicar mediante essa falta. Produtos baseados em reposição de nutrientes e suplementos alimentares são os principais causadores de confusão, que é o caso da vitamina B12 em suas diferentes apresentações.
Descrição
A cobamamida é uma co-enzima da vitamina B12 que tem função metabólica importante no processo de síntese proteica e consequente proliferação celular. Farmacologicamente, é explorado no tratamento de deficiências da vitamina B12 e distúrbios associados a tal. Entretanto, a atividade anabolizante dessa substância tem atraído a preferência de atletas e aqueles que buscam ganho de peso ou definição de músculos esculturais. Essa “função” do medicamento tem gerado uma confusão entre suplemento e medicamento, que, como qualquer outro, apresenta efeitos colaterais e contraindicações.
Já o Cobavital é um medicamento formulado a partir da cobamamida para o tratamento de anorexias, anemias. Sua formulação leva também leva ciproeptadina, um anti-histamínico de primeira geração, que age como anestésico local pelo bloqueio de receptores H1, anticolinérgico e antiserotoninérgico. Obviamente, a ação no sistema nervoso central acarreta em efeitos adversos quando utilizado com frequência ou de forma incorreta.
Fundamentos bromatológicos
O mecanismo de ação dessa coenzima está baseada na intervenção de processos bioquímicos como isomerização do L-metilmalonil CoA em Sucinil CoA, do glutamato em beta-metilaspartato, além de síntese de ácidos nucleicos e nucleoproteínas. Como consequência disso existe o aumento da produção de massa proteica no organismo, o que desperta o interesse de pessoas que usam de suplementos para adquirir massa muscular.
Legislação
De acordo com a Portaria Nº 40, de 13 de janeiro de 1998 do Ministério da Saúde publicada pela Vigilância Sanitária, é definido no Art. 1º, sem prejuízo do disposto na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e no seu regulamento, o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, como "Medicamentos à base de vitamina isolada, vitaminas associadas entre si, minerais isolados, minerais associados entre si e de associações de vitaminas com minerais", aqueles cujos esquemas posológicos diários situam-se acima dos 100% da Ingestão Diária Recomendada - IDR (estabelecida por legislação específica) de acordo com os níveis definidos nesta Portaria. Pelo Art. 2º, consideram-se os medicamentos definidos no artigo anterior, como de "Venda Sem Exigência de Prescrição Médica" quando os níveis diários indicados para quaisquer dos componentes ativos, objeto deste Regulamento, situem-se até os limites considerados seguros, constantes da tabela anexa.
Conforme o Art. 1º da Instrução Normativa nº 11, de 29 de setembro de 2016, fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição, nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada dispostas em anexo da RDC N° 98, de 1º de agosto de 2016. Dentre os medicamentos listados, destaca-se os anti-histamínicos, com restrição aos adrenérgicos e corticoides.
Discussão
A grande questão é que dos fármacos de ação anti-histamínicos não requererem prescrição médica assim como suplementos alimentares e vitaminas, como a B12, qualquer indivíduo que tenha acessa ao conhecimento da ação anabólica da cobamamida fica exposto aos efeitos relacionados a esse medicamento em específico.
Frente aos anabolizantes esteroidais, a cobamamida apresenta inúmeras vantagens já que não acarreta em inconvenientes como virilização, ginecomastia, pseudo-hermafroditismo, entre outras consequências características do uso de esteroides. Apesar de tantos benefícios, o mal se inicia quando o usuário não recebe orientação profissional e acaba por confundir o medicamento com anabolizante. Como consequência disso, pessoas acabam por se automedicar e sofrem efeitos colaterais derivados do medicamento, como sonolência e sedação principalmente, e em casos mais severos, cefaleias e náuseas. Também é importante ressaltar efeitos colaterais causados pela associação do fármaco com álcool, que não é algo raro, o que potencializa os efeitos antidepressivos e anticonvulsivantes.
Conclusão
Tal fato mostra a importância de alguns fatores e serviços de cunho farmacêutico. Primeiramente, a disseminação de informação e assistência adequada, uma vez que o medicamento é vendido sem restrição em farmácias, é imprescindível a atuação de um profissional que saiba orientar corretamente o usuário e adequar o produto à finalidade. Outro ponto é a separação clara por parte da indústria entre medicamento e anabolizante, partindo pela embalagem do produto, através da qual seja possível identificar tal diferença. Também seria de grande valia a produção de formulação de finalidade anabólica especificamente, uma vez que a cobamamida é produzida na forma pura com indicação à indivíduos com deficiência de vitamina B12, e não para aquisição de massa apenas. Quanto a legislação, existe a necessidade de definição mais específica de formulações que unem suplementos, sejam vitaminas ou não, e fármacos que podem produzir algum efeito adverso, e não apenas formulações contendo suplementos distintos.
Referências
Fisiopatologia da deficiência de vitamina B12 e seu diagnóstico laboratorial. Universidade Federal de Santa Maria, 2005. Clóvis Paniz e Denise Grotto. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/%0D/jbpml/v41n5/a07v41n5.pdf>. Acesso em 18 mai 2018.
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