O caso Viviscal e a necessidade de reformulação da legislação para suplementos e complementos no Brasil

O caso Viviscal e a necessidade de reformulação da legislação para suplementos e complementos no Brasil

Introdução

O homem vê na queda capilar muitas vezes a diminuição da sua masculinidade; comercialmente  esse mercado é muito explorado  com as promessas de crescimento rápido e diminuição da queda. O poder de ter uma cabeça cheia de madeixas os excita, o que de fato pode favorecer a imagem porém é preciso ser crítico e ter informação para decidir qual o melhor produto e se ele faz realmente aquilo que promete. Sabe-se que o padrão genético de queda de  cabelo masculino (também conhecida como alopécia androgenética) ocorre quando a dihidrotestosterona (DHT) ou hormônio masculino é produzido em quantidade desequilibrada. 

A DHT leva à diminuição dos folículos capilares inibindo o crescimento do cabelo, pois impede o folículo de receber os nutrientes dos quais necessita. Os suplementos Viviscal Man contém flaxseed para inibir os efeitos da DHT, além disso Zinco, Vitamina C, Extrato de Cavalinha, Sementes de Linho. Estes ingredientes são combinados com o complexo de proteína marinha AminoMar C,  que promete milagres. A empresa garante que faz testes científicos que comprovam a eficácia do suplemento.  

Fundamentação bromatologica 

Considerado e registrado como produto “nutricional” durantes anos, pela Vigilância Sanitária, a qual terminou por proibi-lo em 2009, pela presença do “AminoMar C”, uma marca de fantasia, não explicitando quais as substâncias ou princípios ativos presentes, seus teores e riscos toxicológicos. O produto é vendido livremente em vários websites, importado o mesmo chega ao consumidor. O Visvical se apresenta como “100% drug free” habilitando-se portanto para comercialização sem prescrição médica. Websites se referem a pesquisas clínicas que apontam relativo sucesso das pílulas de Viviscal, quando comparado com “placebos” o que também influência a escolha de compra do consumidor. Agora não sofre mais nenhuma inspeção das agências regulatórias (ANVISA), assim novas medidas na legislação para esse e outros produtos é extremamente importante. Além disso ainda não há comprovação científica de que vitaminas e sais minerais podem realmente diminuir a queda e promover o crescimento adequado do fio capilar. Sendo assim a fundamentação bromatologica parece não ir de encontro ao proposto pelos fabricantes destes produtos, estendendo a análise para produtos parecidos que são vendidos  legalmente em nosso país.

Descrição:

O viviscal Man apresentam em sua composição vitaminas e minerais, se auto-denominam como nutracêuticos e afirmam não possuir contra-indicação.  Flaxseed (o rótulo não indica a constituição) para inibir os efeitos da DHT, além disso Zinco, Vitamina C, Extrato de Cavalinha, Sementes de Linho. Estes ingredientes são combinados com o complexo de proteína marinha AminoMar C (o rótulo não indica a constituição; Prometem com seu uso alguns benefícios como fortalecimento e crescimento capilar, além de combate à queda de cabelos. Apresentado na forma farmacêutica tablets com 180 unidades e 1 bula. O consumo diário segundo o fabricante é de 3 tablets ao dia e os primeiros resultados são verificados entre a 6 ° e 8°;

Fabricante e Fornecedor: Lifes2Good – Viviscal - Site: http://www.viviscal.pt/;

Levantamento da pesquisa das palavras  Viviscal man compra: Aproximadamente 456.000 resultados.

Legislação Consultada :

RDC n°27 de 06 de agosto de 2010 é citada nos produtos do estudo como modo de afirmar que esses produtos são isentos de registro sanitário por serem suplementos vitamínicos e/ou minerais.

Resoluções - RE ANVISA No – 541/09;  RDC  nº 259/02 ; e RDC nº 360/03.

Resolução n. 18, de 30 de abril de 1999.

Discussão :

O rótulo de Viviscal man não destaca a fonte dos ingredientes, que seriam ostras e tubarões, o que impediria o consumo por vegetarianos e, principalmente, por pessoas com alergia a produtos marinhos. A empresa garante que faz testes científicos que comprovam a eficácia do suplemento, mas verificou-se que os testes não claros e não parecem tem teor científico uma vez que baseiam-se primordialmente no antes e depois do uso, verificado em registro com  fotos. Também não foi observado estudos onde foram confirmadas as alegações terapêuticas presentes nos rótulos. Viviscal man  em seus estudos “científicos”, não especificaram as condições que esses foram realizados, assim como tamanho das amostras, dados omitidos em folheto explicativo que podem enviesar esses estudos.

Outro fator a ser discutido é a alegação terapêutica (combate à queda, auxilia em crescimento capilar, dentre outras) que vem sendo realizada por esse produto mesmo sem possuir registro sanitário e apresentam comprovação científica para tal. Dessa forma, o consumidor pode ser induzido ao erro. Embora o produto esteja proibido no Brasil uma infinidade de outros suplementos e complementos que garantem diminuir e favorecer o crescimento capilar estão fundamentados na ingestão de vitaminas e sais minerais e não comprovam a eficácia terapêutica veiculada em seus produtos. Desta forma embora o Visviscal man tenha sido proibido no Brasil ainda há  muito a se fazer para que o consumidor não seja lesado no consumo dos mesmo.

Conclusão:

Diante deste quadro, considerando a legislação brasileira pertinente, conclui-se que é imperioso que os atos regulatórios melhor categorizem o vasto e diverso menu de suplementos e complementos, criando nomenclaturas específicas para cada categoria, de tal forma que possam ser melhor compreendidas pelo publico. E que incluam bulas, como se medicamentos fossem, informando não apenas os riscos toxicológicos, a posologia e a origem dos ingredientes, mas também informando os ensaios clínicos que sustentam o que é anunciado pelo em seus rótulos e publicidades. Com estas medidas sanitárias, seriam minimizadas as possibilidades de recorrências desse evento, com outros produtos conseguindo grande sucesso no mercado, afirmando a marca, para uma proibição tardia, que não logra obstar os riscos do comércio clandestino.

Bibliografia:

1.    Verdades e mitos- Imecap Hair, <disponível em> http://www.chegadequeda.com.br/imecap-hair/

2.    RDCs citadas <disponíveis em> http://portal.anvisa.gov.br/

3.    Vitaminas e minerais <disponível em> http://www.assis.unesp.br/Home/Servicos/UNAMOS/PALESTRA_VITAMINAS_E_MINERAIS.pdf

4.    Regulamento técnico sobre ingestão diária recomendada para proteína, vitaminas e minerais. Disponível em <http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP%5B8989-1-0%5D.PDF>

5.    http://www.viviscal.pt/

6.    https://www.itvsn.com.au/documents/pdf/viviscal/Q&A.pdf