1.0 Descrição do produto
Lipo 6 Black é um suplemento alimentar com propriedades termogênicas que gerou polêmicas alguns anos atrás mas mesmo assim ainda pode ser encontrado em farmácias e lojas de suplementação, descumprindo ordem direta da anvisa que determina a suspensão de sua comercialização devido a problemas em sua rotulagem e indicações diante do uso.
O produto é comercializado na forma de cápsulas concentradas de cafeína em concentrações que ultrapassam os limites permitidos pela ANVISA e também possuem a substância DMAA, uma substância nociva e que pode levar a sérios problemas a saúde do usuário.
2.0 Fundamentos Bromatológicos - Cafeína
O produto apresenta quantidade de 350 mg de cafeína por porção, onde através de um ofício da ANVISA que diz respeito às “Justificativas para os limites mínimos e máximos de nutrientes, substâncias bioativas e enzimas da proposta regulatória de suplementos alimentares” é possível possível identificar que para um adulto de 70 Kg a dose máxima permitida corresponde a 200 mg, sendo respectiva a aproximadamente 3mg/kg de um adulto sendo improváveis alterações em parâmetros da pressão sanguínea, devendo ser o limite máximo indicado pelo fabricante.
O Produto apresenta concentração que extrapola os limites determinados onde vale lembrar que a dose permitida para atletas de alto rendimento descrita como 400 mg diárias não permitem que a dose única seja excedente à 200 mg, configurando que o produto apresenta uma concentração de cafeína superior ao permitido.
2.1 Fundamentos Bromatológicos - DMAA
Outro fator determinante é a não apresentação do composto DMAA em seu rótulo, que através de análises realizadas pela ANVISA foi encontrado em sua composição.
O DMAA dimetilamilamina é responsável por efeitos estimulantes que aumentam a efetividade e propriedades termogênicas do produto, estando listado como substâncias perigosas por acarretar dependência levando a consequências como disfunções metabólicas, insuficiência renal, falência do fígado, problemas cardiovasculares e até a morte.
Existem relatos de casos associam o consumo de DMAA, tanto como droga de abuso quanto através de suplementos alimentares, sendo um caso evidente no “Lipo6 Black” promovendo casos de hemorragia cerebral, acidente vascular cerebral e morte.
Tendo em vista a ocorrência destes episódios com recorrentes efeitos deletérios associados à DMAA, e no fato de que as empresas fabricantes dos suplementos alimentares contendo DMAA não foram capazes de comprovaram a segurança da substância, o governo americano, através da Administração de Alimentos e Fármacos (FDA), emitiu em 27/01/2012 cartas de alerta para dez fabricantes de suplementos alimentares, solicitando esclarecimentos quanto à segurança e origem da DMAA presente em seus produtos.
Como consequência, muitas empresas estão retirando a esta substância de suas formulações, entretanto ainda podemos encontrar em produtos nas prateleiras de farmácias e lojas de suplementação esportiva no Brasil.
3.0 Legislação
A RESOLUÇÃO-RE Nº - 1.028, DE 17 DE ABRIL DE 2017, determina que foram encontradas irregularidades no produto (LIPO6) em sua composição, rotulagem e indicações de uso. Com a realização uma análise prévia nas informações nutricionais do produto e em sua composição podemos perceber que a composição e a dose de cafeína indicam valores superiores ao indicado, bem como não consta a presença da substância DMAA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2018, lista o DMAA como uma substância potencialmente perigosa que pode acarretar dependência, assim o uso do produto para obter melhor desempenho em atividades atléticas se torna muito perigoso.
Lista F2 – Lista das Substâncias Psicotrópicas de Uso Proscrito do anexo I da Portaria SVS/MS nº. 344/98, conforme RDC nº. 37 de 2 de julho de 2012, determina a impossibilidade de importação do produto, com interesse de causar impacto significado na venda do produto minimizar a possibilidade de obtenção pelo público
4.0 Discussão
Diversas substâncias são associadas com o intuito de tornar os produtos mais eficazes e com melhor desempenho. É comum percebermos formulações que incluem também fármacos e outros produtos com finalidades terapêuticas diversas, como por exemplo diuréticos, laxantes, digitálicos, antidepressivos, calmantes, estimulantes do hormônio da tireóide e redutores de apetite.
Essa grande variedade permite que o setor industrial disponibilizar uma gama de produtos para atender o desejo do consumidor, entretanto a utilização de produtos que possam promover danos à saúde do usuário devem ser combatidos e banidos do alcance do consumidor, promovendo o bem estar do mesmo.
5.0 Conclusão
Conclui-se que a utilização de suplementos esportivos com substâncias nocivas ao consumidor deve ser combatido através da legislação, promovendo recorrentes análises dos produtos dispostos no mercado e identificando possíveis formulações perigosas ao consumidor.
6.0 Referências Bibliográficas
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2018,ANVISA. Disponível em: < portal.anvisa.gov.br/documents/10181/4445460/RDC_227_2018_.pdf/841ed978-ccd4-4388-97d6-71753fe5534c > acesso em: 31/10/2019
RESOLUÇÃO-RE Nº - 1.028, DE 17 DE ABRIL DE 2017,ANVISA. Disponível em: <www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20167914/do1-2017-04-18-resolucao-re-n-1-028-de-17-de-abril-de-2017-20167814> acesso em: 31/10/2019
Justificativas para os limites mínimos e máximos de nutrientes, substâncias bioativas e enzimas da proposta regulatória de suplementos alimentares. Disponível em: <portal.anvisa.gov.br/documents/3845226/0/Justificativa_Limites_Suplementos.pdf/e265ccd0-8361-4d8e-a33f-ce8b2ca69424> acesso em: 31/10/2019
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